Visão do trabalho infantil.

O Trabalho Infantil cada vez mais deverá ser  combatido, todos nós temos a obrigação de  lutarmos para que nossas crianças recebam toda a proteção que elas merecem e que a Lei deixa expressa. É lamentável que com tanto desenvolvimento, com tantas iniciativas e avanços em nosso País, o Trabalho Infantil, ainda é visto como normal por muitos.

Certo dia estava conversando sobre as explorações do trabalho infantil que existem, e fiquei chocada quando um universitário da Educação me disse: 

-Mas Trabalho Infantil não existe.

O que acontece é que as pessoas não olham ao seu redor e não enxergam toda essa questão social que a criança enfrenta. Eu luto e quero que todas as crianças possam ser criança, e que logo ali na frente, os Direitos sejam de fato Direitos, e que essas possam viver com tranquilidade.

Adolescentes se reúnem para escrever a carta da Paraíba contra o trabalho infantil
Setenta adolescentes de 16 cidades do estado estão reunidos para escrever a carta da Paraíba contra o trabalho infantil.
No documento, os meninos e meninas vão cobrar do poder público mais políticas para eles. Entre as proposta estão a ampliação do número de escolas em tempo integral e melhorias nas instalações das unidades que já existem. Eles também querem que o governo fiscalize a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente.

http://www.fnpeti.org.br/destaque/adolescentes-se-reunem-para-escrever-a-carta-da-paraiba-contra-o-trabalho-infantil

Notícias.

TRABALHO INFANTIL

Projeto pretende adequar CLT a direitos da criança

Um anteprojeto está sendo preparado para adequar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a legislações vigentes e aos direitos da criança e do adolescente. A afirmação é da assessora do gabinete da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança, Maria Isabel da Silva, dada durante audiência pública que discute a erradicação do trabalho infantil. A audiência foi realizada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.

Maria Isabel citou como exemplo de contradição o artigo 248 da CLT, que prevê a necessidade de autorização de um juiz para que crianças possam trabalhar, sob pena de multa. “Se o trabalho doméstico é proibido, o artigo precisa ser revogado porque se choca com a legislação e também com os acordos internacionais de que o Brasil é signatário”, afirmou.

Segundo a assessora, é necessário que o Brasil tenha um sistema de informação que analise os dados que tratem também de questões de gênero, raça e situação socioeconômica das famílias, já que a maioria das crianças que trabalham é formada por mulheres negras.

Representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) na audiência, Sandra Miguel Berteli disse que uma das formas mais perversas de violação dos direitos humanos é o trabalho infantil, que compromete uma fase importante da vida do ser humano. Segundo ela, a criança que entra precocemente no mercado de trabalho fica vulnerável a inúmeros casos de acidente até porque não estão plenamente desenvolvidas. Com informações da Agência Câmara de Notícias.

Revista Consultor Jurídico, 9 de maio de 2012

http://www.conjur.com.br/2012-mai-09/governo-prepara-projeto-adequar-clt-direitos-crianca